Municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha cobram do Ministério de Integração Nacional a inclusão de 55 cidades no Polígono da Seca

Crédito das fotos - Unidade Regional de Montes Claros

Os municípios estão se mobilizando em caravana até o Distrito Federal, para cobrar  do Ministério de Integração Nacional a inclusão de 55 cidades no Polígono da Seca. A Emater-MG está apoiando essa iniciativa que visa  abranger o acesso das políticas públicas às cidades do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Assim como as cidades do semiárido, estas cidades estão impactadas pela maior seca dos últimos 40 anos e querem acesso às políticas públicas que minimizam os efeitos da estiagem

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) está apoiando a Associação dos Municípios da Área Mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Amams), que organiza uma caravana para Brasília, marcada para o próximo dia quatro de setembro, para cobrar do Ministério de Integração Nacional o reconhecimento de 55 cidades mineiras como integrantes do Polígono da Seca. A Emater-MG elaborou as propostas e o documento de alteração, encaminhados anteriormente para o Ministério. A ideia do movimento é corrigir as distorções referentes às políticas públicas de convivência com a seca que, na maioria dos casos, beneficiam apenas os municípios do semiárido mineiro.

No Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha cerca de 129 municípios já declararam estado de emergência. Na caravana para Brasília 35 prefeitos estarão presentes para fortalecer o pedido de alteração. “O acesso destes municípios aos recursos que o Polígono da Seca possui é de suma importância para reverter a situação atual, além de trazer benefícios de programas como o Água para Todos, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF), o Plano Safra Semiárido, além de alterar a portaria das resoluções aplicáveis ao crédito rural”, informa o coordenador regional da Emater-MG em Montes Claros, Reinaldo Nunes Oliveira.

Segundo relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), 1.133 cidades integrantes do novo Semiárido brasileiro se beneficiarão de bônus de adimplência de 25% do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE), enquanto que no restante da região Nordeste este percentual é de 15%.  Ainda, quanto ao FNE, a Constituição determina que pelo menos 50% dos recursos sejam aplicados no financiamento de atividades produtivas em municípios do semiárido, o que certamente representa um estímulo a atração de capitais e a geração de emprego na região.

Atualmente, cerca de  85 municípios mineiros estão incluídos no Polígono da Seca. Entretanto, Reinaldo Oliveira informa que dos 165 municípios da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), 78% decretaram estado de emergência devido aos efeitos da seca. A estiagem causa prejuízos além do semiárido. “Existe um impacto social muito grande para as cidades polo, como Montes Claros, visto que a maioria dos serviços assistenciais se concentram no semiárido”, analisa.

Segundo ele, por outro lado, os efeitos da seca não são medidos apenas pela quantidade de chuva mas, pela sua distribuição. “No caso de Montes Claros, a precipitação média está em torno de 1000 milímetros por ano. A distribuição é muito irregular”, explica. Ainda segundo Oliveira, outros fatores, como a migração populacional, precisam ser avaliados, visto que as cidades polo recebem um número muito grande de imigrantes da seca, o que tem levado ao caos os serviços de atendimento social”.

Área mineira do Polígono da Seca

Originariamente, o semiárido era a região inserida dentro da área da Sudene, com precipitação anual média ou inferior a 800 milímetros. Em 1960, à partir de estudos agroclimáticos realizados pela Sudene, foi definida oficialmente a área mineira do polígono da seca, com a inclusão de 42 municípios do Norte de Minas na integração, sendo oito deles classificados como semiáridos.

Em 2004 foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), para delimitação do novo semiárido do Norte de Minas. Três critérios foram considerados, entre eles, o índice de acidez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico, e o risco de seca superior a 60%, baseado nos dados agroclimáticos coletados entre 1970 e 1990. No ano seguinte foi assinada a portaria que incluiu mais 43 municípios do Norte de Minas na integração. Minas Gerais foi o estado com mais municípios incluídos, chegando aos 85 municípios atuais.  É este número que a proposta de alteração pretende mudar.

Assessoria de Comunicação da Emater-MG
Jornalista Maria Carmem de Souza
Estagiária Vanessa Araújo
(31) 3349-8241

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Publicado em: 14/08/2013