Atenta aos comandos da Lei Nacional nº 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Emater-MG, por meio da Portaria nº1052-01/2020, instituiu comissão com a incumbência de construir proposta de adequação à mencionada lei.  Trata-se de um grupo multidisciplinar, envolvendo áreas de controle interno, tecnologia da informação e jurídico, que vem estabelecendo interface com toda a empresa.

 

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 DÚVIDAS? Consulte o Encarregado de Dados Pessoais da EMATER-MG:  

Encarregado Titular:  José Vitor da Cunha

ouvidoria@emater.mg.gov.br
telefone (31) 3349-8217


Encarregado susbstituto: João Paulo Perigolo Santiago

ouvidoria@emater.mg.gov.br
telefone (31) 3349-8224


Para requisições de LGPD  acesse a página do Cidadão, clicando no link cidadao.mg.gov.br

 

 

 



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