Atenta aos comandos da Lei Nacional nº 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Emater-MG, por meio da Portaria nº1052-01/2020, instituiu comissão com a incumbência de construir proposta de adequação à mencionada lei. Trata-se de um grupo multidisciplinar, envolvendo áreas de controle interno, tecnologia da informação e jurídico, que vem estabelecendo interface com toda a empresa.
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Encarregado Titular: José Vitor da Cunha
ouvidoria@emater.mg.gov.br |
telefone (31) 3349-8217 |
Encarregado susbstituto: João Paulo Perigolo Santiago
ouvidoria@emater.mg.gov.br |
telefone (31) 3349-8224 |
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