16/04/2021 - ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - PARA FORNECIMENTO DE PÃO, LEITE E MANTEIGA PARA UNIDADE REGIONAL DE MONTES CLAROS

O Gerente da Unidade Regional de Montes Claros da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER–MG, com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica nº 038/2021 ID nº 27376660 e Nota Técnica nº 017/2021 ID nº 28132535, aprova e RATIFICA, à luz do Inciso II do Artigo 75, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, o ato de reconhecimento da hipótese de dispensa de licitação, Processo SEI nº 3040.01.000379/2020-55, contratação de empresa para fornecimento de pães (francês e batata), leite e manteiga, para a Unidade Regional de Montes Claros e Escritório Local de Montes Claros que será executado pela empresa Queiroz e Alkimim Ltda, CNPJ 65.240.376/0001-19 no valor total de R$ 12.409,44 (Doze mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), orçamentário nº 304.20.606.087.4210.0001.339030.74.1.0.

14/04/2021 - ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA CONTRATAÇÃO DE INTERNET UNIDADE REGIONAL DE SALINAS

O Gerente da Unidade Regional de Salinas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER–MG, com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica nº 29/2021 ID nº 26966364 e Nota Técnica nº 016/2021 ID nº 28013753, aprova e RATIFICA, à luz do Inciso II do Artigo 75, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, o ato de reconhecimento da hipótese de dispensa de licitação, Processo SEI nº 3040.01.0003952/2020-03 para contratação de empresa para a prestação de serviço de acesso a Internet, Fibra Ótica, com a velocidade de 100 Mbps (Cem mega bits por segundo),  incluindo todos os equipamentos em regime de comodato, a ser instalado no Escritório Local da EMATER-MG em Salinas/MG e no Escritório da Unidade Regional de Salinas-MG, com acesso ilimitado e com boa qualidade de conexão, que será executado pela empresa BRENO NOGUEIRA DOS REIS EIRELI-ME, CNPJ n° 97.533.448/0001-02, no valor total de R$ 2.397,60 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais, e sessenta centavos), orçamentário nº 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04 74.1 0. Tiago Hebert Ribeiro Souza, Gerente Regional.