Foco da Agenda

O enfrentamento da pobreza e da desigualdade social no campo requer articulação de políticas públicas, permitindo que as famílias tenham acesso a programas e projetos que promovam a inclusão produtiva e social, tendendo as suas necessidades básicas e possibilitando a geração de renda. A Emater–MG executa diversas ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores familiares em situação de pobreza.

A Empresa prioriza a produção de alimentos básicos de forma permanente, autônoma e sustentável, visando garantir a disponibilidade, o acesso e consumo de alimentos pela unidade familiar, com segurança e soberania alimentar e nutricional. Além disso, incentiva a promoção da melhoria das condições de habitação e saneamento rural. 

 

Desafios e Proposições

Inclusão produtiva e social de famílias rurais, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais

  • Identificar famílias rurais em situação de pobreza e vulnerabilidade social nos municípios conveniados com a Emater-MG.
  • Operacionalizar o Programa Brasil Sem Miséria, por meio de identificação das atividades produtivas de interesse das famílias, elaboração de projetos e assessoramento técnico nos processos que envolvem a produção, gestão e comercialização.
  • Articular parcerias com as Prefeituras Municipais, Ministérios, órgãos públicos e entidades de classe para viabilizar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas para a inclusão produtiva, promoção social e cidadania.
  • Identificar oportunidades e elaborar projetos que atendam às necessidades de ocupação produtiva e renda para agricultores familiares, mulheres e jovens rurais.
  • Operacionalizar políticas públicas de fomento e apoio a produção e comercialização da agricultura familiar: Pronaf, PAA, PNAE, MSF.
  • Promover ações voltadas para a diversificação da produção de alimentos e resgate de alimentos tradicionais, aumentando a disponibilidade, o acesso e o consumo pelas famílias.
  • Implementar ações de educação alimentar e nutricional com vistas a promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.
  • Promover ações educativas voltadas para a melhoria das condições de habitação e saneamento rural.

Brasil Sem Miséria

O Brasil Sem Miséria é um programa do governo federal e tem como objetivo a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no meio rural, com renda mensal per capita de até R$ 89,00. As famílias recebem um fomento no valor de R$ 2,4 mil, dividido em duas parcelas, para execução de pequenos projetos produtivos, como, por exemplo, a implantação de hortas e criação de pequenos animais. Os beneficiários recebem ainda toda a assistência técnica da Emater–MG, para viabilizar acesso aos recursos financeiros e executar seus projetos. O trabalho envolve articulação entre o governo de Minas Gerais, por meio da Emater–MG e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o governo federal.


Programa Garantia-Safra

O Garantia-Safra é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra, devido à seca ou ao excesso de chuvas. É uma espécie de seguro, que conta com a contribuição do agricultor, da prefeitura e dos governos estadual e federal. O programa beneficia produtores localizados no Nordeste, na área Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri de Minas Gerais e na região Norte do Espírito Santo. Têm direito a receber o pagamento os agricultores que fizeram adesão ao programa e que tiverem comprovada perda de produção superior a 50%. Em Minas Gerais, o Garantia-Safra é operacionalizado pela Emater–MG, por meio de várias ações. Entre elas estão o recebimento de inscrições, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos em que há perdas. Além disso, a Empresa mineira de extensão rural apoia a divulgação do programa.

Crédito Rural - Pronaf

A Emater–MG é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural, para que o produtor possa investir na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural. A principal atuação da Empresa é em relação ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Anualmente, a Emater-MG é responsável pela emissão de milhares de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessárias para que os agricultores familiares obtenham crédito e acessem outras políticas públicas.

Correspondente Bancário Agropecuário

Uma parceria entre a Emater-MG e o Banco do Brasil tem facilitado o acesso do produtor ao crédito rural. Em muitos municípios mineiros os extensionistas da empresa também atuam como correspondente bancário agropecuário. Isso permite que o produtor possa realizar quase todo o processo de contratação de crédito do Pronaf via escritório da Emater-MG, ficando para o banco apenas a análise e aprovação. O contrato entre a    Emater-MG e o Banco do Brasil foi assinado em 2015. Os técnicos da Emater-MG passaram por um processo de certificação como correspondente bancário agropecuário, realizado por uma certificadora credenciada pelo Banco Central. Os técnicos também foram capacitados para operarem o sistema do Banco do Brasil.


 

Parcerias

  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
  • Ministério da Cidadania
  • Fundação Nacional do Índio - Funai
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  • Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N´Golo
  • Centro de Documentação Elói Ferreira da Silva - CEDEFES
  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 

Gestor da Agenda

Thiago Carvalho Alves de Araújothiagocarvalho@emater.mg.gov.br
 

 



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