Criação da Agência Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural e recriação da Embrater

Lira Maia propõe a criação de
 Agência Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
e a recriação da Embrater

  
 Não seria necessário discorrer sobre a grande contribuição que a Extensão Rural deu a nosso País. Desde 1948, com a criação da ACAR, em Minas Gerais, até os dias de hoje, a Assistência Técnica e Extensão Rural esteve associada de forma permanente ao processo de desenvolvimento rural e ao crescimento do agronegócio brasileiro.

 Segundo o Deputado Lira Maia, inúmeros são os exemplos de sucesso de sua atuação, em especial em apoio aos agricultores familiares e às comunidades rurais. A criação e consolidação do Sistema Nacional de Crédito Rural; o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário; a implantação da agricultura no Cerrado e da cacauicultura na Amazônia; a revolução tecnológica que levou à modernização da suinocultura e a implantação da fruticultura, em especial a cultura da maçã, em Santa Catarina; os programas de convivência com a seca no Semi-árido nordestino; o apoio à ocupação agrícola do Centro-Oeste brasileiro; e vários outros casos de sucesso no campo, bem como grande número de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população rural, registram a substancial contribuição da Assistência Técnica e Extensão Rural.

 A forte interiorização de sua força de trabalho qualificada — situação ímpar, única no concerto das instituições públicas brasileiras — conferiu-lhe condições de, a par de estar ao lado do produtor, tornando-se seu incondicional aliado, ser o braço avançado do governo, na implementação das políticas públicas no campo e, na via inversa, de constituir-se na instituição que apresentava melhores condições para traduzir as demandas dos agricultores e das comunidades rurais, para a formulação dessas políticas. No dizer corrente, na década de 80, a Extensão Rural era “os olhos e ouvidos do governo, no campo”.

 Para Lira Maia, devido a essa característica, as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural se realizam nas mais variadas condições: de barco, na Amazônia; em lombo de burro, no Nordeste; nas planícies do Centro-Oeste; no Pampa gaúcho; ou nas montanhas de Minas Gerais. Em quase 60 anos de atuação, o Extensionista Rural é parte fundamental da paisagem e da dinâmica do campo brasileiro.

 Em 1975, com a criação da Embrater e a conseqüente implantação das Emater, criou-se nova conformação jurídica e institucional para o sistema, que passou a ser totalmente estatal, na forma de empresas públicas. Nesse período, o Sistema Sibrater cresceu, equipou-se e atingiu o máximo, em termos de dimensão, tornando-se o maior sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural estruturado do mundo e uma das referências mundiais no setor.
 
 Infelizmente, em 1990, o então Presidente Fernando Collor de Mello, extinguiu a Embrater reduzindo significativamente os investimentos no Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, o que gerou enorme prejuízos para o setor.

 Lira Maia ressalta que embora o Sistema conte com Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural nos 26 Estados e no Distrito Federal – conta, ainda, com cerca de 13.000 extensionistas, presentes em 5.500 municípios, assistindo a um total de 2,8 milhões de agricultores e receba forte apoio da Asbraer, como representante e articuladora das empresas estaduais, portanto, encontrando-se fortalecido no campo, mantendo uma das maiores estruturas públicas de prestação de serviços, a maior do setor agropecuário – este não possui uma coordenação nacional, o que restringe significativamente o seu potencial de organização, de execução das políticas públicas, de articulação com os demais organismos federais e internacionais.

 A proposta de Lira Maia é que o Governo Federal  busque um adequado equacionamento das questões relativas à coordenação nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma a incorporar esse forte e ágil sistema de prestação de serviços públicos ao concerto das demais organizações caracterizadas como executoras dos instrumentos da política agrícola como forma de desenvolver programas de apoio governamental à agropecuária e às atividades desenvolvidas no meio rural, bem como na execução dos programas sociais de apoio à população carente do campo.

 Para isso, “é fundamental a recriação pura e simples da Embrater; a criação de uma Agência Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural ou a criação de uma Secretaria Especial de Assistência Técnica e Extensão Rural de forma a melhor adequar o Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, assegurando a criação de uma coordenação nacional que seja única, que articule e coordene o conjunto das Emateres, executando políticas voltadas ao aprimoramento do sistema, assegurando maior produtividade, mais eficácia de aplicação e mais razoabilidade e transparência na aplicação de recursos financeiros destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural no País, principalmente em razão do Sibrater já possuir uma estrutura técnica e científica capaz de atender aos anseios de todo o setor agrícola brasileiro”, concluiu o Deputado Lira Maia.

Assessoria de Comunicação da Emater-MG

(31) 3349-8096

Publicado em: 31/10/2007