Aberto o cadastro para a instalação de usina fotovoltaica em propriedades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

​A Emater-MG está lançando o edital para o cadastro de pessoas físicas habilitadas a participar do Projeto de Implantação de Sistemas de Energia Fotovoltaica, dentro do Novo Acordo de Mariana.

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BELO HORIZONTE (10/12/25) - O Governo de Minas, por meio da Emater-MG, está lançando o edital (clique aqui) para o cadastro de propriedades rurais elegíveis para receber a instalação de micro usinas fotovoltaicas, dentro do Acordo de Reparação do Rio Doce. A ação deve beneficiar mais de 1500 propriedades (localizadas até 100 metros da mancha de inundação) em 36 dos 38 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, há dez anos. Os interessados devem procurar os escritórios da Emater-MG mais próximos para se inscrever.

O diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, diz que a iniciativa é um dos compromissos da repactuação de Mariana, no anexo 18. “Aqueles que tem propriedade dentro da área definida, possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e padrão de energia elétrica e não pagam tarifa mínima podem procurar o escritório da Emater-MG do seu município para ser contemplado com a instalação de uma micro-usina para geração de energia renovável e também para o apoio de recuperação dos projetos produtivos”, esclarece Otávio.

Redução de custos

A chamada pública para o cadastro de pessoas físicas beneficiárias integra o Programa de Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce, a ser implantado em Minas Gerais no período de 2025 a 2030. “A proposta é, com a geração de energia elétrica de baixo custo e sustentável, possibilitar o incremento das atividades produtivas, especialmente de agregação de valor aos produtores rurais beneficiários”, diz o diretor-presidente da Emater-MG. O trabalho vai contemplar o parecer de acesso junto à concessionária de energia elétrica da região, fornecimento dos equipamentos e materiais (módulos fotovoltaicos, inversores, estrutura de fixação, cabos, conectores e caixas de junção) e a instalação dos equipamentos.

Municípios atendidos

Serão atendidos os 36 municípios localizados dentro da mancha de inundação (confome anexo 18 do Acordo): Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Marliéria, Mariana, Naque, Periquito, Pingo D'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

As inscrições deverão ser feitas através da equipe técnica local da Emater-MG no município, onde está localizada a residência a ser beneficiada, até o dia 31 de dezembro de 2026. Os beneficiários residentes em municípios que não possuem escritório local da Emater -MG podem se inscrever nos municípios mais próximos, que constem da área abrangida. A relação dos beneficiários do projeto será divulgada mensalmente no site da Emater-MG

Acordo de Reparação do Rio Doce

Firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Espírito Santo e Federal, as Instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) –, e as empresas Samarco, Vale e BHP, o Acordo de Reparação do Rio Doce prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais. 

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Publicado em: 10/12/2025