A escrituração dos lotes é uma das principais demandas da região. O trabalho vem sendo realizado pela Secretaria de Agricultura em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, a Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório de Notas

 

 

BELO HORIZONTE (6/7/2020) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou, na última sexta-feira (3/7), 24 das 137 escrituras dos núcleos de serviços urbanos do projeto Jaíba, na região Norte do estado. O evento aconteceu no cartório de notas no município de Jaíba, com os cuidados exigidos neste período de enfrentamento ao novo coronavírus.Na ocasião, a Seapa foi representada pelo superintendente de Regularização Fundiária, Pedro Garcia. O evento contou, ainda, com o prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Adonias Félix, e com os oficiais do cartório de notas e de registro de imóveis.

O processo de regularização fundiária no Projeto Jaíba estava paralisado desde a extinção da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), em 2016, e a retomada é uma das principais demandas da região, onde a maioria das famílias que ocupa as áreas destinadas ao assentamento está em situação irregular, como detentora apenas da posse dos lotes ocupados.

Considerada uma ação estratégica do Governo de Minas, o processo de regularização dos lotes na área de influência do Projeto Jaíba foi assumido pela Secretaria de Agricultura após a extinção da Ruralminas, e vem sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de acordo de cooperação técnica com a Seapa, a Prefeitura de Jaíba, o cartório de registro de imóveis e o de notas do município.

Na avaliação da secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, retomar o processo de escrituração dos lotes significa investir no desenvolvimento social e econômico da região, com geração de emprego e renda para todos.“Essa entrega é muito significativa para o governo de Minas, porque essas pessoas esperam por essas escrituras há muito tempo, algumas delas desde 2004”, diz.

Segundo o subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura, José Ricardo Roseno, o plano de ação envolveu a realização de audiências públicas, pesquisas e levantamento de informações e documentos. No final do ano passado, após a celebração do acordo de parcerias, foi instaurado um mutirão permanente, no distrito de Mocambinho, que vai funcionar até o término da regularização dos 6 mil lotes.

“A documentação apresentada pelos beneficiários foi recebida pelos servidores da Seapa lotados no projeto Jaíba, inserida no Sistema Eletrônico de Informações do Governo de Minas e analisada pela equipe técnica sediada em Belo Horizonte. Na sequência, foi feito o encaminhamento para a escrituração. Em situações onde foi registrado problema, como é o caso de produtores que morreram, venderam ou já dividiram a área, o processo foi encaminhado ao TJMG para ações de conciliação”, detalha Roseno sobre a metodologia para a regularização dos lotes que estão sendo entregues nesta etapa e que também será adotada para os demais terrenos.

Projeto Jaíba

Localizado no Norte do estado, o Perímetro de Irrigação do Jaíba é o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre o Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura.

O Projeto Jaíba foi idealizado na década de 60 e na década seguinte iniciou sua ocupação com os primeiros colonos. As licitações para alienação dos imóveis começaram no final da década de 80. Até hoje, a maior parte dos agricultores familiares e proprietários dos lotes urbanos na área do projeto não tem a escritura definitiva dos imóveis.

A área irrigada do projeto se destaca na produção de frutas como o limão tahiti, banana prata e manga para a comercialização tanto no mercado interno quanto para a exportação.

Fonte: Seapa 

Publicado em: 06/07/2020



Matérias Relacionadas

Governo de Minas inicia processo de regularização de imóveis do Projeto Jaíba (06/07/2020)