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CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

  • Apresentar projeto técnico, elaborado por profissional habilitado com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e que se enquadre nas normas de proteção ambiental na área de intervenção e seu entorno.
  • Apresentar análise físico-química e microbiológica da água a ser disponibilizada
  • Formalizar interesse da comunidade organizada em uma associação legalmente constituída .
  • Comprovar disponibilidade de energia elétrica.
  • Comprovar a existência de fonte de água que possibilite seu uso para abastecimento.

 

Endereço da Unidade Central: Av. Raja Gabaglia, 1626 - B. Gutierrez / Belo Horizonte - MG / CEP: 30.441-194
Telefone: (31)3349-8001 ou (31)3349-8120 E-mail: portal@emater.mg.gov.br
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