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RÁDIO EMATER EM AÇÃO


BATE-PAPO - Sempre uma entrevista interessante

 

Data de publicação: 14/02/2012
 
Novas regras para a agroindústria rural em Minas Gerais
   

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VH/BATE PAPO

Novas regras para a agroindústria rural em Minas Gerais

Loc:
Ficou mais fácil para as agroindústrias rurais mineiras saírem da informalidade  com a regulamentação da Lei 19.476 de 2011, que trata da habilitação sanitária destes empreendimentos. As novas regras estabelecidas em decreto devem beneficiar cerca de 45 mil pequenos produtores. No bate papo de hoje, Larissa Emanuelle conversa com a coordenadora da Secretaria de Estado da Agricultura, Ana Helena Junqueira Cunha, sobre como funciona a nova legislação.
Sonora: Ana Helena
Começa: “Era uma ansiedade que os produtores tinham ..."
Termina: e agregar valor ao produto.
Tempo:1'39"

Nota pé
- De acordo com as regras de transição, o produtor que assinar o Termo de Compromisso, visando à habilitação sanitária do empreendimento junto ao IMA terá prazo de até dois anos para se regularizar e fazer as adequações necessárias. A partir da assinatura do Termo de Compromisso, o produtor terá um número de cadastro provisório e poderá comercializar a produção, com emissão de nota fiscal e sem risco de ter a produção apreendida.
Tempo:2'48'




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