BELO HORIZONTE (20/07/2017) - A Emater-MG, na busca de solução para as questões que levaram a suspensão do Concurso Público 001/2015, conseguiu nesta quinta-feira (20/07) uma reunião no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para debater a situação jurídica do fato. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu o presidente da Empresa, Glenio Martins, e a Assessora Jurídica, Letícia Perez, após intermediação do Deputado Federal Reginaldo Lopes.

O concurso público da Emater-MG encontra-se suspenso deste abril de 2016, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Segundo entendimento do TCE, para a realização do Concurso Público, existiria a necessidade de envio prévio de um projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação da criação do quadro de vagas.

Diante da situação, em agosto de 2016, o Governo de Minas Gerais propôs uma Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4844, que exige a regulamentação, por meio de lei, dos cargos de empresas públicas pela ALMG.

Na reunião desta quinta-feira, o presidente Glenio Martins buscou sensibilizar a Ministra da necessidade de julgamento da ação para que a Emater-MG possa dar prosseguimento ao seu concurso público e recompor o seu quadro de funcionários. De acordo com o presidente, a Ministra se mostrou disposta a fazer o possível para solucionar a questão.

Desde a suspensão do concurso pelo TCE, a Emater-MG não tem poupado esforços para reaver o processo de seleção de novos servidores. O Concurso já foi autorizado pelo Governador Fernando Pimentel, porém, depende da resolução do imbróglio jurídico.

A Emater-MG, maior empresa de assistência técnica e extensão rural da América Latina, segue cumprindo seu papel fundamental para o desenvolvimento sustentável do campo e, consequentemente, de Minas Gerais.

 

A assessora jurídica Letícia Perez, o presidente Glenio Martins e o deputado Reginaldo Lopes, em Brasília, para a reunião no STF

Publicado em: 20/07/2017